Decretado estado de calamidade pública em Guanhães

Conforme anunciado em entrevista ao vivo na última quarta-feira, 11/09, no estúdio da Rádio Vida Nova FM, com a participação da prefeita Dóris Campos Coelho, do presidente da câmara, vereador Evandro Lott, da presidente do SAAE Guanhães, Viviane Queiroz, e do engenheiro sanitarista da autarquia, José Orlando, foi decretado estado de calamidade pública em Guanhães (veja a entrevista ao final da página).

Com o decreto (veja as imagens após o texto) assinado na tarde daquele mesmo dia, há a permissão de uma “situação jurídica especial”, quando as tratativas emergenciais para sanar o problema da falta de água poderão correr sem todo aquele prazo necessário em situações comuns.

No decreto ainda fica autorizado, se necessário, o início de processos de desapropriação de bens móveis e imóveis de particulares, desde que possam servir ao abastecimento de água, autorizando a autarquia e agentes de defesa civil usarem de propriedades particulares, em casos de risco iminente de desabastecimento de água, assegurando indenização ao proprietário em caso de dano.