Redução acordada com caminhoneiros foi de R$ 0,46 por litro do diesel. Mais cedo, nesta sexta, governo divulgou número para consumidores denunciarem postos que não baixarem preço.

O Ministério da Justiça publicou uma portaria nesta sexta-feira (1º), em edição extra do “Diário Oficial”, na qual define que os postos de combustíveis deverão repassar “imediatamente” aos consumidores o desconto concedido no preço do óleo diesel.

O governo definiu e já está em vigor a redução de R$ 0,46 no valor do litro do combustível nas refinarias.

“A redução do valor do óleo diesel nas refinarias deverá ser imediatamente repassada aos consumidores pelos postos revendedores de combustíveis”, diz a portaria.

A portaria também determinou que seja criada de uma rede nacional para fiscalizar se os postos vão repassar o desconto de R$ 0,46 aos consumidores.

Caberá à Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao MJ, criar essa rede, a ser formada por integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e outros órgãos e entidades do setor.

Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito a:

– multa;

– suspensão temporária da atividade;

– interdição, total ou parcial, do estabelecimento ou de atividade.

As penas de cassação de alvará de licença, de interdição e de suspensão temporária da atividade serão aplicadas mediante procedimento administrativo.

A redução no preço do combustível foi uma das medidas do acordo entre governo e lideranças dos caminhoneiros, firmado para encerrar a paralisação da categoria.

O governo viabilizou a queda de R$ 0,46 no preço do litro do diesel nas refinarias, valor que não terá reajuste nos próximos 60 dias. Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Carlos Marun (Secretaria de Governo) garantiram em entrevistas que os postos de combustíveis terão que repassar ao consumidor o desconto de forma integral.

Para garantir essa redução, o governo anunciou a criação da rede nacional de fiscalização na quinta (31).

De acordo com a Casa Civil, há cerca de 42 mil postos no Brasil. O governo espera que os consumidores auxiliem na fiscalização e, por isso, divulgou um telefone para os consumidores denunciarem preços abusivos nos postos.

Marun explicou os postos terão de fixar uma placa com o preço do diesel cobrado em 21 de maio, dia em que se iniciou a greve dos caminhoneiros. Desse preço, terão de ser descontados os R$ 0,46 – dos quais R$ 0,30 são subvenção do governo (que compensará a Petrobras) e R$ 0,16 resultado da eliminação da incidência dos tributos Cide e da redução de PIS-Cofins sobre o diesel.

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, estimou nesta que a redução de R$ 0,46 pode levar até 15 dias para chegar aos consumidores de todo o país. Segundo ele, os estados de São Paulo e Rio de Janeiro têm condições de implementar o desconto imediatamente.