Em pronunciamento durante sessão do STF, ministra disse, sem citar diretamente pedidos de intervenção militar, que um ‘regime sem direitos’ é um passado ‘que não se pode esquecer’.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, abriu a sessão da Corte nesta quarta-feira (30) com um pronunciamento em que citou o “grave momento” político e social pelo qual passa o país e fez uma defesa da democracia. Ela ressaltou que a democracia “é o único caminho legítimo” para a o país buscar as soluções de seus problemas.
A ministra não citou diretamente a paralisação dos caminhoneiros, que bloquearam rodovias em todo país nos últimos dias, numa reivindicação por preços mais baixos para o diesel, entre outros pleitos.
Na esteira do movimento dos caminhoneiros, manifestantes em alguns pontos no país exibiram nos últimos dias faixas e cartazes pedindo intervenção militar.
“Também as democracias vivem crises”, disse Cármen. “Mas dificuldades se resolvem com a aliança dos cidadãos, e a racionalidade, objetividade e trabalho de todas as instituições, de todos os poderes. A democracia não está em questão […] Não há escolha de caminho. A democracia é o único caminho legítimo”, completou a ministra.
De acordo com Cármen Lúcia, “o direito brasileiro oferece soluções para o quadro vivido pelo povo”. Ela ressaltou que a sociedade não pode esquecer o passado de “regimes sem direitos”.
“Não temos saudade senão do que foi bom na vida pessoal e em especial histórico de nossa pátria. Regimes sem direitos são passados de que não se pode esquecer, nem de que se queira lembrar”, disse Cármen.
A ministra ainda defendeu o respeito aos direitos fundamentais do cidadão. “Há de se ter serenidade, mas também rigor no cumprimento e respeito aos direitos, especialmente os direitos fundamentais. Há de ter seriedade e também manter a esperança”, afirmou.
A ministra também pregou o combate “incansável” à corrupção. “Há de se cuidar dos direitos e também garantir os serviços e o incansável combate à corrupção”, disse.