A entidade que representa os prefeitos faz uma série de debates sobre a crise financeira nesta sexta-feira, na Cidade Administrativa
A Associação Mineira de Municípios (AMM) protocolou uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) em que pese o bloqueio de verbas no caixa estadual. O objetivo é garantir o pagamento de repasses do IPVA e ICMS. A AMM alega que, somente em IPVA, o Estado deve aos municípios R$ 746 milhões.
Em relação ao ICMS, a entidade diz que a dívida de mais de R $ 1 bilhão foi quitada na semana passada.
Os repasses de ICMS são feitos semanalmente, as às terças feiras. Mas diante de atrasos que acontecem desde 2016, a AMM quer garantir que o Estado faça o repasse por meio do bloqueio.
“No caso do IPVA e ICMS o atraso no repasse é uma ofensa ao ordenamento jurídico. Ele está previsto na Constituição Federal, leis federais e estaduais”, afirmou o presidente da AMM, Julvan Lacerda.