Decisão é de primeira instância e cabe recurso; motivo é irregularidade na prestação de contas de campanha
O prefeito e o vice-prefeito de Itabira, Ronaldo Lage Magalhães e Dalma Helena Barcelos Silva, foram cassados, segundo decisão da juíza Fernanda Chaves Carreira Machado da 132ª Zona Eleitoral, proferida nessa quarta-feira (26).
Conforme o texto, as irregularidades apontadas são: doações feitas por meio de cheque em valores superiores ao previsto pela Resolução TSE 23.463/2015; falta de capacidade financeira do candidato e; origem oculta dos recursos doados para a campanha.
Após apresentar fundamentação, a juíza aceitou a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais e decidiu pela cassação do prefeito e de seu vice, determinou novas eleições majoritárias municipais, declarou Magalhães e Silva como inelegíveis por oito anos (a partir das eleições de 2016) e determinou a devolução dos valores recebidos de forma irregular (por meio de cheque acima do montante de R$1.064,10) ou vedada (por pessoa jurídica) que somam a quantia de R$ 395.850 aos doadores, bem como o valor de R$200.000 ao Tesouro Nacional (sem comprovação de origem lícita e de fonte não identificada), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado.
À reportagem de O TEMPO a assessoria de comunicação da prefeitura informou que os advogados do prefeito e do vice já foram acionados e irão recorrer da decisão. O prefeito não quis se pronunciar.
Eleição
A chapa do PTB teve 30.018 votos, 44,66% dos votos válidos e venceu em primeiro turno, no dia 2 de outubro de 2016. (O Tempo)