A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) anunciou a abertura das inscrições para o mutirão gratuito “Direito a Ter Pai”. O evento ocorrerá no dia 11 de outubro, das 8h às 17h, em formato presencial e as inscrições estão abertas até o dia 27 de setembro.

O mutirão oferece serviços como exames de DNA, reconhecimento de filiação socioafetiva, pensão alimentícia, guarda e direito de convivência; e reconhecimento espontâneo de paternidade e maternidade. A iniciativa busca promover a inclusão social e resgatar a autoestima de pessoas que não tem um registro de paternidade.

Para participar, é necessário comprovar a ausência do nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento. Assim, as pessoas interessadas devem comparecer à Defensoria Pública, situada à Rua Barão do Rio Branco, sala 01, no centro de Guanhães, munidas de alguns comprovantes. O atendimento é presencial e ocorre de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 16h00.

Os documentos obrigatórios são certidão de nascimento sem o nome do pai ou da mãe, comprovante de endereço, documento pessoal do representante legal, caso a pessoa seja menor de idade, além de nome e número de telefone ou endereço do suposto pai.

Para mais informações, é possível entrar em contato pelo telefone (31) 98474-2089, ou pelo e-mail defensoria.guanhaes@defensoria.mg.def.br.