O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, anunciou que a saída temporária, benefício concedido pela Justiça, estará “suspenso” durante o Carnaval de 2024.

A afirmação ocorreu durante uma reunião realizada na Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção, do Ministério Público de Minas, com o objetivo de definir as estratégias de fiscalização das pessoas que utilizam tornozeleira eletrônica durante a folia. Além do Secretário, também participaram do encontro promotores, representantes da Justiça, a Polícia Militar, Polícia Penal e a Polícia Civil.

De acordo com o Ministério Público, “ficou estabelecido que as abordagens dos monitorados serão realizadas de forma individualizada, com a verificação, pelo sistema informático controlado pela Unidade de Gerenciamento e Monitoração Eletrônica, do cumprimento das limitações impostas pelo Poder Judiciário, como o horário estipulado para o recolhimento domiciliar, a vedação de frequentar bares e lugares com aglomerações públicas, por exemplo”.

Em caso de descumprimento da ordem judicial, os usuários da tornozeleira serão encaminhados à PM para assinatura de Termo Circunstanciado de Ocorrência. O crime de descumprimento de medida judicial tem pena prevista de três meses a dois anos de reclusão, além de multa.

Ainda conforme o Ministério Público, o registro será enviado à Justiça e aos promotores, que verificarão a possível revogação do benefício concedido ao preso, que poderá retornar à prisão por conta da penalidade.