No fatídico dia 25 de janeiro de 2019, às 12h28, trabalhadores que estavam na mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, não faziam ideia que entrariam para a história como vítimas do maior acidente de trabalho do Brasil e o segundo maior desastre industrial do século XXI.
Engenheiros, operários, técnicos e estagiários estavam a postos naquela manhã para suas atividades cotidianas. A mina do Córrego do Feijão, gerida pela Vale, era responsável por gerar parte dos lucros bilionários da companhia a partir da extração de minério de ferro. No entanto, uma das barragens do complexo industrial batizado com o nome do distrito onde estava instalada, em Brumadinho, se rompeu, matando 270 pessoas, dentre elas duas mulheres grávidas. O estouro deu início a uma das maiores tragédias ambientais da história do Brasil com a contaminação de cerca de 300 quilômetros do rio Paraopeba afetando 26 cidades em toda a região.
Cinco anos após a tragédia de Brumadinho, ninguém foi responsabilizado pelas mortes e danos ambientais.
Uma investigação conduzida pelo Ministério Público de Minas Gerais – e, mais tarde encampada pelo Ministério Público Federal – concluiu que o risco de rompimento da barragem era conhecido internamente, e que havia sido apresentado por auditores um ano antes da tragédia. A investigação demonstra, ainda, que de 1975 a 2005, não houve nenhuma ação de controle para o descarte dos rejeitos de mineração.
Em setembro de 2018, quatro meses antes do rompimento da barragem, foi emitida a última Declaração de Condição de Estabilidade pela Vale, o que atestaria a segurança da estrutura. No entanto, segundo apurou o Ministério Público, as informações estavam “incompletas” e “distorcidas”. O laudo de qualidade da barragem foi emitido pela alemã Tüv Süd, que é ré no processo que corre na Justiça, assim como cinco de seus então funcionários. Investigadores trabalham com a tese de que a Vale pressionou a emissão do laudo e que decidiu assumir riscos e ocultar informações importantes.
Em janeiro de 2020, o MPMG denunciou 16 funcionários da Vale e da empresa alemã por 270 homicídios duplamente qualificados e também pelos crimes ambientais oriundos da tragédia. O documento foi recebido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais um mês depois, quando os denunciados foram transformados em réus, oficialmente.
No entanto, um ano e oito meses depois, uma reviravolta judicial atrasou a tramitação da ação. Em outubro de 2021, o Superior Tribunal de Justiça determinou a extinção do processo por considerar que o caso deveria ser julgado pela Justiça Federal. Em Brasília, o Tribunal considerou três fatores para defender a federalização do caso:
- Prestação de informações falsas a órgão federal – no caso, a Agência Nacional de Mineração (ANM);
- Descumprimento da Política Nacional de Barragens; e
- Possíveis danos a sítios arqueológicos.
No ano passado, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, determinou à Justiça Federal de Minas Gerais que desse seguimento no processo para evitar a prescrição de crimes. Dessa forma, o MPF apresentou denúncia semelhante à do MPMG, contra as mesmas 16 pessoas citadas originalmente. O Tribunal Regional Federal da 6ª Região aceitou a denúncia três dias depois, tornando o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, e mais 15 pessoas réus, novamente.
O processo foi dividido para tratar perdas humanas e perdas ambientais. O advogado da Associação, Danillo Chammas, diz que é “lamentável” a morosidade do sistema judiciário brasileiro em concluir que o juiz estadual escolhido pelo Ministério Público para processar o caso era inadequado.
Os réus agora foram contemplados com um prazo de 100 dias, cada, para apresentarem defesas por escrito. No entanto, há quatro deles que ainda não foram nomeados. Em dezembro passado, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região adiou para 2024 a conclusão do julgamento de um habeas corpus que buscava suspender os processos criminais pelo rompimento da barragem.
A tragédia gerou milhares de ações judiciais e um acordo de reparação ordenado pela esfera cível em 2021, que inclui R$ 37,68 bilhões em pagamentos pelos diversos danos causados à região. Em 2023, a Justiça da Alemanha aceitou a investigação contra a Tüv Süd AG, empresa alemã de auditoria que controla a Tüv Süd Brasil, que emitiu o laudo de segurança da barragem B1.
