Minas Gerais tem 32 municípios em situação de emergência devido às chuvas

Minas Gerais tem 32 municípios em situação de emergência devido a desastres relacionados às chuvas — e outras 175 devido aos efeitos da seca e da estiagem. A informação é da Defesa Civil do estado. No entanto, apesar dos temporais registrados em vários municípios do estado, principalmente nos últimos dias, até o momento, o período chuvoso 2023/2024 trouxe menos danos em comparação a estação chuvosa no período anterior.

Segundo dados da Defesa Civil estadual, coletados entre 27 de setembro de 2023 e 15 de janeiro de 2024, o número de óbitos registrados até o momento caiu 64,3%, — foram 14 mortes no período anterior contra cinco mortes no período chuvoso atual. Já o número de desabrigados caiu cerca de 93,04% — de 1.628 desabrigados para 108.

A distinção entre estados de calamidade e emergência está na resposta do Poder Público à crise enfrentada.

No caso do decreto de situação de Emergência, há maior celeridade em relação a ações do poder público com objetivo de garantir que a população atingida por desastres seja atendida com medidas de assistência. A legislação, por exemplo, pode permitir que os municípios afetados façam contratações dispensando a necessidade de licitação.

Para isso, o governador ou o prefeito devem solicitar o reconhecimento da situação de emergência ao governo federal. Desta forma, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional analisa e avalia a situação exposta e os valores solicitados, e em seguida, é publicada portaria por meio do Diário da União com a especificação do valor para atender a região afetada.

Já no caso de situação de calamidade, “o comprometimento da capacidade de resposta do Poder Público do ente atingido é substancial”, ou seja, é utilizado para situações extraordinárias em circunstâncias que apresentem ameaça e causem instabilidade no país.

Situação de emergência: é decretada pelo prefeito de uma cidade e validada, depois, por meio de um decreto do governador do estado. A partir do reconhecimento, a população atingida pode ter acesso mais facilitado a medidas de assistência social e a prefeitura poderá realizar obras emergenciais (como a reconstrução de uma ponte, por exemplo) sem a necessidade de realizar licitação, o que deixa o processo mais simples e rápido.

Situação de calamidade: é decretada pelo prefeito de uma cidade e validada, depois por meio de um decreto do governador do estado. Ao contrário do estado de emergência, a calamidade pública é decretada em uma situação de anormalidade, provocado por desastre e o governo federal é chamado para auxiliar nas ações.