O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vai à Justiça para pedir a regressão de regime de cumprimento de pena e a expedição de mandado de prisão dos presos que não retornaram aos estabelecimentos prisionais depois de serem beneficiados com a saída temporária de Natal.
A regressão de regime ocorre quando um condenado é transferido de um regime mais brando de cumprimento de pena – aberto ou semiaberto – para um mais severo – semiaberto ou fechado. Isso acontece quando o detento comete alguma atitude considerada falta grave ou crime doloso.
A Polícia Militar de Minas está realizando a Operação Escudo, com o intuito de recapturar os prisioneiros que não voltaram à prisão. No início da operação o objetivo era apreender 73 delinquentes e até o momento 32 fugitivos foram recapturados pelos militares. A corporação ainda segue buscando os outros 41 fugitivos.
Em levantamento, o Ministério Público de Minas identificou que, dos 3.707 registros de saídas temporárias ocorridas entre 18 de dezembro de 2023 e 1º de janeiro de 2024, 144 presos beneficiados não retornaram aos estabelecimentos prisionais dentro do prazo estipulado pelo Poder Judiciário.
De acordo com a Polícia Militar, dos foragidos, cinco são de alta periculosidade, sendo integrantes de facções criminosas envolvidos no tráfico internacional de drogas, explosão a caixa eletrônico, roubo e porte de armas.
O Centro de Apoio Operacional Criminal e o Núcleo de Execução Penal do MPMG comunicou o fato aos promotores de Justiça de 23 comarcas, entre elas, a de Açucena, para que possa ser requerida judicialmente a regressão de regime de cumprimento de pena e a expedição de mandado de prisão dos presos que não retornaram aos respectivos presídios.
A saída temporária, conhecida popularmente como “saidinha”, é um benefício para presos em regime semiaberto previsto na Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/1984). A medida permite que os condenados possam visitar a família durante feriados, além de viabilizar frequência a cursos e a participação em atividades que promovam a ressocialização.
A legislação virou tema de debate novamente após o assassinato do sargento Roger Dias da Cunha, que foi baleado na última sexta-feira por um preso que recebeu o benefício e não retornou à cadeia. Na segunda-feira, o senador Rodrigo Pacheco prometeu pôr fim à saída temporária de presos em regime semiaberto em datas comemorativas.
Atualmente, há um projeto de lei que propõe o fim das saidinhas temporárias parado na Comissão de Segurança Pública do Senado. O Projeto de Lei 2.253/2022 foi aprovado na Câmara dos Deputados em agosto de 2022 e revisa alguns pontos da Lei de Execução Penal. A nova proposta pede a abolição total do benefíc
