O Sindicato das Empresas de Vistorias de Identificação Veicular e Motores no Estado de Minas Gerais (Sindev-MG) enviou um ofício ao Governo de Minas nesta terça-feira (2) pedindo a adoção de uma série de medidas para que as Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs) funcionem adequadamente em todas as cidades mineiras

O documento relaciona 17 pontos que precisariam ser revistos pelo Executivo, tais como dificuldades no agendamento das vistorias, taxas pagas e não compensadas pela Secretaria de Fazenda, além do atendimento de usuários pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG) em cidades onde já há Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs), desrespeitando o decreto que regulamentou a prestação do serviço.

De acordo com a presidente da entidade, Natália Cazarini, nem o diretor-geral da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito, Lucas Vilas Boas, nem a titular da Fazenda, secretária Luísa Barreto, responderam aos contatos dela para solucionar os problemas, por isso o ofício foi encaminhado diretamente ao governador Romeu Zema.

Além de listar os gargalos, o ofício apresenta propostas de solução e acrescenta que “o não tratamento dessas demandas acarretará na falência do empresariado que acreditou no seu governo e nas suas propostas”.

Por meio de nota, o Governo de Minas informou que “a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, está monitorando e tratando com prioridade e urgência todas as demandas relacionadas à implantação e estabilização dos serviços prestados pelas Empresas Credenciadas de Vistoria, que começaram a operar em todo o Estado no dia 15/12”.

Desde dezembro do ano passado, as ECVs estão autorizadas a iniciar as operações, depois de um longo período de tratativas envolvendo não só o Executivo, mas também a Assembleia de Minas.

No final de 2022, o Detran-MG publicou uma portaria detalhando os critérios que deveriam ser atendidos por empresas interessadas em se credenciarem para prestar o serviço terceirizado de vistoria veicular. Na prática, a autarquia deixou de ser responsável por esta atividade, que passaria a ser executada por pessoas jurídicas devidamente qualificadas para este fim.

Muitas delas começaram a investir em estrutura e tecnologia com esse objetivo, mas meses depois o Governo de Minas anunciou que mudaria as regras, tendo em vista problemas orçamentários decorrentes da proposta apresentada inicialmente. O anúncio motivou uma grande mobilização liderada pelo Sindev-MG, que conseguiu, junto a parlamentares da base e da oposição, costurar um acordo para que a categoria não fosse prejudicada.

Mesmo com o acordo, a regulamentação só aconteceu três meses depois, sob desconfiança da presidente do sindicato.