O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, criticou a proposta de adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e disse que vai apresentar ao governo federal alternativas para a solução do problema da dívida do estado com a União. Atualmente, o montante devido é de aproximadamente R$ 160 bilhões.
Pacheco recebeu ontem, em Brasília, o presidente da Assembleia de Minas, Tadeu Martins Leite, e outros deputados mineiros, além do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para discutir o assunto.
O governador Romeu Zema defende a adesão de Minas Gerais ao RRF como forma de equilibrar as contas públicas. O modelo foi instituído em 2017 pelo governo federal.
Na prática, o plano consiste na adoção de medidas de controle de gastos e aumento de receitas para que, ao final de nove anos, o estado comece a pagar a dívida com a União. A projeção do próprio governo é que, após o período de vigência do RRF, o valor devido aumente para cerca de R$ 210 bilhões.
Entre as ideias levantadas na reunião como alternativas ao regime de recuperação fiscal, estão a rediscussão do valor da dívida, a federalização de estatais mineiras como parte do pagamento da dívida e a concessão de créditos à União.
Pacheco afirmou que vai buscar uma agenda com Lula para apresentar as propostas. Segundo ele, o presidente já “demonstrou muito boa vontade” em atendê-las.
Após a reunião, o governador de Minas Gerais em exercício, Mateus Simões, declarou que as ideias “são muito bem recebidas”, mas voltou a defender a adesão do estado ao regime de recuperação fiscal. O prazo final estabelecido judicialmente é 20 de dezembro.
