O plano para o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) avançou mais uma etapa na Assembleia de Minas na terça-feira. Foi aprovado em votação na Comissão de Administração Pública, o Projeto de Lei 1.202/19, que versa sobre a proposta do governador Romeu Zema para adequar as contas do estado diante de dívida bilionária com a União.
O texto agora deve passar pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de ir a plenário no 1º turno. Apesar do avanço, pauta governista sofreu com ações de obstrução de deputados da oposição e dia no parlamento foi marcado por grande presença de servidores que se opõem ao projeto.
Antes da votação, que só aconteceu à noite, a terça-feira na Assembleia foi palco de uma audiência pública que recebeu o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa. Ele respondeu a questionamentos de deputados sobre o RRF e foi alvo de críticas, vaias a protestos de centenas de servidores e entidades do funcionalismo público mineiro presentes na sessão.
Esta já é a segunda vez que Barbosa vai à Assembleia em audiência pública marcada por críticas de deputados da oposição, que questionam a falta de informação da Fazenda sobre o plano do RRF, enviado ao Legislativo em outubro com prazo de votação até o fim deste ano. Na primeira ocasião, em 24 de outubro, o secretário esteve acompanhado dos colegas Gustavo Valadares, à frente da Secretaria de Governo, e Luísa Barreto, da pasta de Planejamento e Gestão.
A sessão aconteceu no Auditório José Alencar, que estava lotado de servidores do estado. Entidades que representam o funcionalismo público reuniram centenas de pessoas no saguão da Assembleia. As falas de Barbosa foram repercutidas com vaias e protestos dos presentes.
O RRF é apontado pelos governistas como um ‘remédio amargo’ necessário para que a dívida de cerca de R$ 160 bilhões com a União seja adequada ao orçamento. Caso aprovado, o regime determina uma série de medidas de austeridade fiscal, como a previsão de apenas dois reajustes salariais ao funcionalismo público de 3% cada um nos nove anos de vigência da medida. Segundo a Secretaria de Fazenda, mesmo com a Recuperação Fiscal tendo aval positivo dos deputados, os débitos do estado com o governo federal estarão na casa dos R$ 210 bilhões em 2032.
Os servidores da educação, uma das várias categorias do funcionalismo público presente em preso na Assembleia, aprovaram uma greve de 48 horas nos dias 21 e 22 de novembro. Durante os dois dias, eles farão uma vigília permanente no prédio do Legislativo mineiro para pressionar parlamentares pela derrubada do PL do Regime de Recuperação Fiscal.
