Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto que prevê tratamento fiscal diferenciado, com a desoneração do setor produtivo de reciclagem. O PL 4035/2021 autoriza o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins na aquisição de materiais que compõem as cadeias produtivas de produtos reciclados. A Lei do Bem (Lei 11.196/2005) previa a isenção de PIS/Cofins para o setor. No entanto, em 2021, o Supremo Tribunal Federal julgou a medida inconstitucional.
O deputado federal Carlos Gomes (Republicanos-RS) defendeu a aprovação do PL. Vice-presidente da Frente Parlamentar dos Resíduos Sólidos, Gomes afirmou que é necessário desonerar a cadeia produtiva de reciclados para melhorar os índices de reciclagem no país. Ele destacou ainda, durante o evento de lançamento do colegiado, que é preciso incentivar esse setor para gerar empregos.
“No Brasil, para melhorar os nossos índices de reciclagem, não temos que cobrar impostos de lixo. Se for para o lixo e para o aterro, não paga nada de imposto, mas se for pegar toda essa matéria, trazer novamente para a linha de produção, em muitos casos, se paga imposto cheio. O Brasil tem que repensar muitas coisas, inclusive desonerar essa matéria-prima”, defendeu o parlamentar.
A FPRS foi lançada de forma integrada com a Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Urbano Sustentável (FPDUS); Frente Parlamentar Mista do Saneamento Básico (FPSB). O objetivo é construir uma agenda legislativa com políticas sustentáveis para o desenvolvimento urbano e habitacional, a regularização fundiária, saneamento básico e gestão de resíduos sólidos. A proposta está apensada ao PL 1800/2021 e aguarda parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação.
Cadeia produtiva da reciclagem
Para o especialista em meio ambiente Charles Dayler, os incentivos ao setor são importantes. Ele alerta que a cadeia produtiva de produtos reciclados precisa ser economicamente viável, para que, em momentos de cortes no orçamento do governo, não haja dependência de desonerações.
“O ideal é entender como a cadeia inteira funciona para que ela seja economicamente viável independente de desoneração, mas, lógico, que o governo tem que, de algum forma, incentivar, fomentar, ajudar a promover essa cadeia da gestão correta de resíduos sólidos de forma que ela se torne independente e que possa gerar benefícios para todos”, pontua.
