O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), realizou fiscalização nas agências bancárias de nove cidades de Minas e autuou 84% delas por descumprimento de direitos assegurados aos consumidores.

Foram vistoriadas 32 agências e 27 sofreram autuações por problemas como desrespeito ao tempo máximo de atendimento, falta de senhas, de sinalização e de atendimento preferencial, além de ausência de cabines individuais, o que coloca em risco a segurança do consumidor. Nessa etapa da operação de fiscalização, foram visitadas as cidades de Ouro Branco, Conceição do Mato Dentro, Rio Vermelho, Sabinópolis, Serro, Rio Piracicaba, São Domingos do Prata, Jequeri e Alvinópolis.

Em Conceição do Mato Dentro, as quatro agências bancárias da cidade sofreram autuações. “A presença dos fiscais do Procon-MG representa e demonstra a preocupação da instituição em compelir as agências bancárias a efetivamente garantirem aos consumidores os direitos que lhes são assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor”, afirmou o promotor de Justiça Moisés Argones Martins.

Em Rio Vermelho, o promotor de Justiça Paulo Márcio da Silva estuda abrir procedimento para investigar um dos bancos que estaria burlando as exigências ao classificar a agência como posto de atendimento. As três agências locais foram autuadas. “É uma forma de combater abusos aos idosos, analfabetos, a uma população vulnerável”, destacou.

No Serro, cidade de rica arquitetura colonial protegida pelo tombamento, as questões de acessibilidade representaram um desafio maior e, segundo a promotora de Justiça Luísa Carla Vilaça Gonçalves Guimarães este foi um dos principais problemas encontrados na fiscalização das agências bancárias da cidade. Ela informou que esse ponto é uma reclamação antiga dos consumidores e possibilita ao MPMG “agir com concretude”. Outros pontos que levaram à autuação de quatro das cinco agências fiscalizadas foram falta de entrega de senhas para monitoramento de tempo de espera na fila e ausência de cabines individuais, o que compromete a segurança do consumidor para movimentar o dinheiro.

Também houve fiscalização em Sabinópolis, com autuação em todas as três agências vistoriadas na cidade. (As informações são do Ministério Público de Minas Gerais)