O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) publicou declaração de situação crítica de escassez hídrica superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação fluviométrica São Pedro do Suaçuí, no Rio Suaçuí Grande e sua bacia de contribuição. A portaria é válida até 31/8/2021.
A situação crítica foi identificada pelo Igam por meio do monitoramento dos níveis do Rio Suaçuí Grande, que apontaram vazões abaixo de 70% da vazão de referência. Para definir a situação crítica de escassez, o Igam os critérios estabelecidos na Deliberação Normativa CERH n° 50, de 9 de outubro de 2015.
Regras
Como consequências da declaração de escassez, ficam impostas a todas as captações de água superficial da porção abrangida, as seguintes restrições de uso: redução de 20% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo humano, dessedentação animal e abastecimento público; redução de 25% para a finalidade de irrigação; 30% para as captações de água para a finalidade de consumo industrial e agroindustrial e redução de 50% do volume outorgado para as demais finalidades.
No caso de não cumprimento das restrições de usos impostas na portaria, serão suspensos totalmente os direitos de uso de recursos hídricos dos infratores até o prazo final de vigência da situação crítica de escassez hídrica. Ficam também suspensas as emissões de novas outorgas de direito de uso dos recursos hídricos, assim como solicitações de retificação de aumento de vazões ou volumes captados na área decretada.
A critério do Igam, poderão ser concedidas outorgas para usos considerados prioritários pela legislação de recursos hídricos, e também para aqueles necessários à minimização dos impactos relativos à declaração de situação crítica de escassez hídrica e de restrição de uso.
A Bacia
Abrangendo uma área de 21.555 Km², a Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí insere-se totalmente no Estado de Minas Gerais. É composta pelas bacias dos rios Suaçuí Grande, Suaçuí Pequeno e Corrente Grande e ainda, por áreas de drenagem de córregos menores, constituindo a maior das nove bacias que formam a macrobacia do Rio Doce.
O Rio Suaçuí tem extensão de 300 quilômetros. Nasce na Serra do Espinhaço, no Parque Estadual do Pico do Itambé, no município de Serra Azul de Minas, onde recebe o nome de Rio Vermelho. Ao encontrar-se com os rios Turvo Grande e Cocais, na cidade de Paulistas, passa a se chamar Suaçuí Grande. O Rio Suaçuí Pequeno tem suas nascentes no município de Peçanha e o Rio Corrente Grande nasce em Sabinópolis.
A Bacia do Rio Suaçuí é composta por 48 municípios, sendo 34 integralmente inseridos em sua área e 14, parcialmente. Pertencem à bacia os seguintes municípios: Aimorés, Água Boa, Açucena, Campanário, Cantagalo, Coluna, Conselheiro Pena, Coroaci, Cuparaque, Divino das Laranjeiras, Divinolândia de Minas, Franciscópolis, Frei Inocêncio, Frei Lagonegro, Goiabeira, Galiléia, Gonzaga, Governador Valadares, Guanhães, Itambacuri, Ituêta, Jampruca, José Raydan, Malacacheta, Marilac, Materlândia, Mathias Lobato, Nacip Raydan, Naque, Paulistas, Peçanha, Periquito, Resplendor, Rio Vermelho, Sabinópolis, Santa Efigênia de Minas, Santa Maria do Suaçui, São Geraldo do Baixio, São Geraldo da Piedade, São João Evangelista, São José da Safira, São José do Jacuri, São Pedro do Suaçui, São Sebastião do Maranhão, Sardoá, Serra Azul de Minas, Virginópolis, Virgolândia.
