Na tarde desta quarta-feira, 19/09, após audiência pública no fórum de Guanhães, foi homologado acordo entre o Hospital Imaculada Conceição (HIC) e os municípios que utilizam os seus serviços, após mediação intermediada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) através do promotor Luciano Sotero Santiago, para que os serviços de pronto atendimento da instituição não fossem paralisados e que sejam reajustados os valores que estes municípios repassem ao hospital.

Estiveram presentes representantes de Carmésia, Conceição do Mato Dentro, Dom Joaquim, Dores de Guanhães, Guanhães, Materlândia, Rio Vermelho, Sabinópolis Senhora do Porto, Serra Azul de Minas e Virginópolis.

Como forma de garantir os serviços de urgência e emergência para sua população, estes municípios recorrem aos serviços prestados pelo HIC e o custo da prestação dos serviços de pronto atendimento de urgência e emergência pelo hospital à eles está estimado, em média, em R$375.371,00. Este valor será dividido pelos onze municípios tendo como parâmetro o critério de utilização dos serviços pela população. Dessa forma, Guanhães repassar o valor de R$ 202.371,00 e os demais municípios, por sua vez, repassarão o montante de R$17.300,00.

Estes repasses serão feitos nos meses de outubro, novembro e dezembro deste ano até o dia 10 de cada mês, sob pena de multa equivalente ao valor do repasse mensal do município que atrasar, salvo Guanhães, que arcará com o valor de 10% sobre o montante mensal. Os municípios ficam sujeitos ao sequestro do valor correspondente ao repasse mensal e ao da multa recorrente de atraso ou inadimplência, a contar de cinco dias úteis do inadimplemento.

Os municípios assumem o compromisso de instituírem até o dia 30 de setembro uma comissão para examinar as contas prestadas no mês de setembro, outubro e novembro pelo HIC no que tange ao serviço de urgência emergência do pronto atendimento, bem como acompanhar o cumprimento do desempenho e as metas de qualidade do produto atendimento.

Ainda no acordo dessa quarta-feira, ficou definido que será assinado acordo judicial para assegurar a manutenção do pronto atendimento, com plantões 24 horas, nos sete dias da semana, garantida a presença de dois médicos, os quais, no prazo de 60 dias, deverão comprovar capacitação técnica em urgência e emergência a partir de curso para atendimento de doenças cardiovasculares e traumas.

Também nos próximos sessenta dias serão feitas auditorias contábeis e financeiras e assistencial, além de visita técnica dos órgãos de fiscalização do SUS no Hospital Regional. Tanto o Hospital quanto os municípios serão obrigados a prestar contas e cumprir padrões e protocolos de qualidade. Até o dia 30 de novembro será formulado um novo acordo de repasse de recursos financeiros o qual terá como base o valor a ser apurado em perícia auditoria contábil e financeira de forma que se mantém o equilíbrio econômico-financeiro do acordo pactuado nessa quarta.

Ainda na audiência, os municípios manifestaram protesto pelo atraso de repasses das verbas do SUS (Sistema Único de Saúde), por parte do governo do Estado, requerendo que seja oficializada à Procuradoria Geral do Estado a adoção de providências cabíveis, em caráter de urgência. Por fim, a juíza Maria Clara Silva, firmou acordo para que os municípios de Rio Vermelho, Dom Joaquim e Senhora do Porto quitem seus débitos em atraso referente ao mês de agosto junto ao HIC até os dias 26 de setembro, 30 de setembro e 10 de outubro, respectivamente.