De acordo com Eduardo Guardia, Orçamento não tem espaço para absorver perda de arrecadação. Governo anunciou redução da Cide e do PIS-Cofins sobre o diesel.
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta terça-feira (29) que o governo não tem recursos orçamentários para baixar a tributação sobre a gasolina e sobre o gás de cozinha, como está propondo fazer com o diesel.
No domingo (27), o presidente Michel Temer anunciou novas medidas para tentar pôr fim à greve dos caminhoneiros, que chegou ao nono dia. Entre elas está a redução de R$ 0,46 no valor do litro de diesel.
Parte desse desconto (R$ 0,16) virá do corte da Cide e redução do PIS-Cofins sobre o diesel. Os outros R$ 0,30, para chegar aos R$ 0,46, virão do subsídio do governo, que na prática é uma compensação à Petrobras, para manter por mais tempo a decisão da empresa de aplicar desconto de 10% no valor do litro do diesel.
A estimativa do governo é que esse subsídio vai custar R$ 9,5 bilhões aos cofres públicos. Ou seja, o governo vai usar dinheiro público para manter o diesel mais barato. Além disso, para compensar a perda de arrecadação com a redução da Cide e do PIS-Cofins, o governo vai eliminar incentivos fiscais.
“Sobre gasolina e gás de cozinha, isto [cortar impostos] não está na nossa discussão”, afirmou Guardia durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
Mais cedo nesta terça-feira, o ministro da Fazenda afirmou que o governo descartou a possibilidade de aumento de tributos para compensar a redução da Cide e do PIS-Cofins sobre o diesel.
Guardia observou que Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que “qualquer redução de impostos, à exceção de regulatórios”, “exige compensação no mesmo exercício financeiro”, ou seja, em 2018.
Sem controle de preços
Ainda durante a audiência, o ministro da Fazenda disse que o aumento dos preços dos combustíveis no Brasil nas últimas semanas está relacionado com a alta do preço do petróleo no mercado internacional e, também, com o aumento do dólar – fatores que a Petrobras considera em sua política de reajuste de preços.
Eduardo Guardia afirmou ainda que, na visão do governo, apesar do subsídio dado até o fim do ano para o preço do diesel, a economia deve funcionar sem controles de preços.
“Não acho que a economia deva funcionar com controles de preços. Já vimos isso no passado e sabemos o resultado de uma economia que funciona com controle de preços. Toda vez que o estado quer intervir, isso tem um preço [para o contribuinte]”, declarou ele.
