Medidas provisórias estavam prestes a perder validade e ‘trancavam’ a pauta do plenário. Entre as propostas aprovadas, está a que libera saques do PIS-Pasep para todos os cotistas.

O Senado aprovou nesta segunda-feira (28) uma série de medidas provisórias (MPs) a fim de liberar a pauta de votações da Casa para analisar eventuais projetos que possam amenizar a crise de abastecimento provocada pela greve dos caminhoneiros.

Pelas regras, medidas provisórias, 45 dias após a edição pelo governo, “trancam a pauta”, ou seja, têm prioridade em relação a outros projetos de lei. Além disso, essas MPs estavam próximas de perder a validade.

De acordo com o líder do governo, Romero Jucá (MDB-RR), é possível que, após a análise das medidas, os senadores votem um pedido de urgência para um projeto, já aprovado pela Câmara, que zera a incidência de PIS-Cofins sobre o óleo diesel até o fim deste ano.

A eliminação da cobrança – uma reivindicação de caminhoneiros em greve – foi incluída em um projeto que reonera a folha de pagamentos de empresas de 28 setores da economia.

A reoneração, sobre a qual ainda não há acordo, seria uma tentativa de buscar recursos para amenizar as perdas com descontos no preço do óleo diesel.

A sessão extraordinária de votações do Senado foi convocada neste domingo pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).

Inicialmente, a intenção era votar um pedido de urgência para um projeto, reivindicado por caminhoneiros, que estabelece preços mínimos para fretes.

No entanto, o Senado desistiu de votar essa urgência depois de o governo federal ter editado uma outra MP que, nas palavras de Eunício, “incorporou” o projeto.