Proposta é aprovar no Congresso reoneração da folha de pagamento das empresas para compensar diminuição do preço do diesel, conforme reivindicam caminhoneiros.

Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Carlos Marun (Secretaria de Governo) e Valter Casimiro (Transportes) disseram durante entrevista coletiva nesta quarta-feira (23) no Palácio do Planalto que, em relação à alta do preço dos combustíveis, o governo busca soluções somente para a redução do preço do diesel.

De acordo com o ministro Eliseu Padilha, neste momento, não estão em cogitação medidas para reduzir o preço da gasolina. Mas, segundo ele, “o futuro a Deus pertence”.

Segundo Padilha, a proposta do governo é aprovar no Congresso a reoneração da folha de pagamento das empresas como forma de compensar a retirada da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) no preço do diesel, o que levaria à redução do preço desse combustível.

Na entrevista, Padilha foi indagado se o governo avalia reduzir ou zerar a Cide também em relação à gasolina. Ele declarou que as conversas desta quarta-feira trataram somente do óleo diesel.

“O governo não estuda no momento nenhuma medida com relação à gasolina”, afirmou o ministro. “A discussão que está sendo tratada hoje é com relação ao diesel”, declarou.

A instabilidade no preço dos combustíveis é motivada pela política da Petrobras, adotada em julho, de repassar ao preço do produto vendido para as distribuidores os custos decorrentes das oscilações do mercado internacional do petróleo e da variação do dólar.

Os ministros concederam a entrevista após reunião com lideranças dos caminhoneiros, que paralisaram as atividades e fizeram bloqueios em várias rodovias do país, em protesto contra as frequentes elevações de preço dos combustíveis. Mas a Petrobras já anunciou que não mudará a política de reajustes.

Na entrevista, Padilha disse que a reivindicação dos caminhoneiros é de maior previsibilidade em relação aos reajustes do combustível.

“Os caminhoneiros, todos eles, querem ter uma previsão, gostariam de trabalhar com período de tempo com preço fixo. É esse tema que está sendo discutido”, disse o ministro-chefe da Casa Civil.

Cide

Os ministros acentuaram na entrevista a necessidade de aprovação pelo Congresso do projeto de reoneração para só depois ser publicado o decreto que zera a Cide sobre o óleo diesel.

Padilha e Marun disseram que a Lei de Responsabilidade Fiscal impede a publicação do decreto antes de o projeto virar lei, já que, ao realizar uma renúncia fiscal, o governo precisa indicar a fonte de onde virá a compensação.

Sobre a possibilidade apresentada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de utilizar a reoneração para compensar uma redução no PIS-Cofins que incide sobre o preço do óleo diesel, Marun explicou que o valor não seria suficiente.

“Se o Congresso tomar esta iniciativa, cabe a ele também essa indicação [da compensação]. A reoneração não consegue neste ano nem no ano que vem chegar perto de uma eventual renúncia de PIS-Cofins. Temos que ter valores mais significativos para a compensação”, disse Marun.

Caso a reoneração não seja aprovada, Padilha avisou que o governo não irá zerar a Cide. “Não vamos ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal’, declarou.