Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann oficializou o anúncio em solenidade no BNDES, no Rio. Estados poderão solicitar linha de crédito para compra de equipamentos e ‘projetos estruturantes’. Inadimplente, RJ só poderá usar dinheiro para a compra de material.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou a criação de um programa para investimento em segurança pública disponível a todos os estados brasileiros. Apenas este ano, o banco prevê a cessão de R$ 5 bilhões.

No 1º dia de março, a criação de uma linha de investimento – prevendo R$ 42 bilhões pelos próximos cinco anos -, foi anunciada pelo presidente Michel Temer. Na época, o colunista do G1 Valdo Cruz antecipou que a disponibilidade do crédito não exigiria aval do Tesouro Nacional.

Nesta terça-feira (22), no Rio de Janeiro, o presidente do BNDES, Dyogo Oliveira, e o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, oficializaram a criação do programa e especificaram o valor que seria disponibilizado ainda em 2018.

Do total anunciado, R$ 4 bilhões ficarão disponíveis para a compra de equipamentos como viaturas, armas e coletes balísticos. O 1 bilhão restante poderá ser requisitado para ser utilizado em projetos chamados pelo banco de “estruturantes”.

O Rio de Janeiro, por exemplo, está inadimplente com o BNDES e só pode solicitar dinheiro para a compra de equipamentos, na linha em que há R$ 4 bilhões.

E, ainda, os estados que aderirem a essa linha de R$ 4 bilhões terão 84 meses para pagar o financiamento, com o período de carência de até dois anos. A taxa de juros vai depender de cada caso. A apresentação de propostas e contratações poderão ocorrer até dezembro de 2019.

“Por prudência, estamos sugerindo os estados a apresentarem propostas até o fim de junho, já que inicia o período eleitoral. Depois, após as eleições”, comentou Dyogo Oliveira, presidente do BNDES.

De acordo com Oliveira, a aplicação dos recursos será rápida, já que o Ministério da Segurança Pública (MSP) lançará um edital listando equipamentos prioritários para as atividades de segurança.

“Os estados já podem apresentar suas propostas com identificações de valores e itens demandados. Há R$ 600 milhões já demandados no banco”, afirmou o presidente do BNDES, Dyogo Oliveira.

Em abril, os governos de Pernambuco, Espírito Santo e Santa Catarina, além das prefeituras de Porto Alegre (RS) e Campo Grande (MS), já haviam solicitado recursos para projetos de reaparelhamento das polícias, modernização de delegacias, melhorias em sistemas de monitoramento e inteligência e aumento de vagas do sistema prisional.

Os R$ 600 milhões citados por Oliveira nesta terça não estão incluídos nos R$ 5 bilhões aprovados para o programa.

Ainda segundo o presidente do BNDES, os equipamentos comprados com os recursos deverão ser novos e de fabricação nacional ou importados, sem similar no Brasil. O MSP também vai estimar a demanda dos estados, municípios e do Distrito Federal.

O MSP realizará um pregão eletrônico para registro de preços. Concluído o pregão, os estados que aderirem à ata de registro de preço poderão entrar neste financiamento. “Essa linha não tem paralelo. Não há antecedente. Por isso, gostaríamos de agradecer”, explicou Oliveira.

Dinheiro de loteria para a segurança

O ministro da Segurança, Raul Jungmann, disse ainda que uma medida provisória será editada para garantir que parte do dinheiro de loterias seja aplicado na segurança pública. Uma nova loteria será criada para destinar esses valores.

“Isso quer dizer que pela primeira teremos recursos para a segurança pública no plano federal” , afirmou Jungmann garantindo que mais detalhes serão dados pelo presidente Michel Temer.