Ex-governador de MG e ex-senador do PSDB foi condenado a 20 anos e um mês de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro no mensalão tucano.
Os advogados de Eduardo Azeredo (PSDB) entraram nesta sexta-feira (18) com um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar evitar a prisão após os recursos, da condenação no mensalão tucano na segunda instância, se esgotarem. Segundo o tribunal, a defesa pede que ele não seja encarcerado antes da publicação da condenação e antes da deliberação de admissibilidade de recursos nas instâncias superiores.
O ex-governador de Minas e ex-senador foi condenado a 20 anos e um mês de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro no mensalão tucano.
Nesta semana, o Ministério Público de Minas Gerais se manifestou pela rejeição dos embargos declaratórios apresentados pela defesa. Além de se manifestar contra os embargos, no documento enviado ao Tribunal de Justiça, procurador responsável pelo caso, Antônio de Pádova Marchi Júnior, reforçou a necessidade da execução provisória de pena, após o esgotamento dos recursos em segunda instância.
O julgamento dos embargos declaratórios foi marcado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais para a próxima terça-feira (22).
O advogado Castellar Guimarães Neto afirmou que desde “o recebimento da denúncia, foram proferidas, em todos os momentos, decisões não unânimes, o que por si só justifica que se aguarde o trânsito em julgado para eventual execução”. Disse ainda que “a defesa confia no provimento dos embargos declaratórios que serão julgados na próxima terça-feira, reformando-se a condenação”.
A denúncia
Azeredo foi condenado em dezembro de 2015 no processo do mensalão tucano a 20 anos e 10 meses de prisão por peculato e lavagem de dinheiro. No julgamento de segunda instância, a pena foi alterada para 20 anos e 1 mês de prisão.
De acordo com a denúncia, o mensalão tucano teria desviado recursos para a campanha eleitoral de Azeredo, que concorria à reeleição ao governo do estado, em 1998.
O esquema envolveria a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e teria desviado ao menos R$ 3,5 milhões por meio de supostos patrocínios a três eventos esportivos: o Iron Biker, o Supercross e o Enduro da Independência. Todos os réus negam envolvimento nos crimes.