Se for indeferido, Azeredo poderá ser preso para cumprir condenação, em 2015, a 20 anos e um mês de prisão

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) marcou para a próxima terça-feira (22) o julgamento dos embargos declaratórios da defesa do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB).

Esse é o último recurso permitido pela legislação em segunda instância. Ou seja, se perder, ele poderá ser preso, conforme jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em casos similares.

Nessa quarta-feira, a Procuradoria-Geral de Justiça encaminhou ao TJMG ofício pedindo a rejeição dos embargos de declaração de Azeredo e a sua prisão.

No último dia 26, foi publicado acórdão com a decisão do TJMG mantendo a condenação de Azeredo a 20 anos e um mês de prisão. Ele foi condenado em dezembro de 2015 por peculato e lavagem de dinheiro, acusado de ter desviado R$ 3,5 milhões em recursos de três estatais mineiras para custear gastos da campanha à reeleição em 1998.