Pedido foi feito ao ministro Edson Fachin. Procuradora-geral Raquel Dodge solicitou a remessa de 80 trechos de delações – entre os quais sobre Lula – para várias instâncias judiciais pelo país.

A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta quarta-feira (16) ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não envie para o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, trechos das delações premiadas dos executivos do grupo J&F que se referem ao ex-presidente.

Fachin é o relator da Operação Lava Jato no STF. Moro é o responsável pelos processos da operação na primeira instância da Justiça Federal.

Os advogados de Lula questionam pedido formulado na semana passada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Ela requereu que 80 trechos das delações complementares da J&F fossem enviados para várias instâncias judiciais pelo país.

Em relação a trechos sobre Lula, Dodge pediu que fossem remetidas cópias para a Justiça Federal em Brasília e para Justiça Federal no Paraná. Em ambas, Lula responde a processos na condição de réu. O pleito ainda não foi decidido.

De acordo com o que a defesa de Lula informou ao ministro Fachin, o ex-presidente foi mencionado ou relacionado em três termos de Joesley Batista, um dos sócios do grupo J&F, e em um de Ricardo Saud, executivo do grupo.

“Segundo a narrativa dos colaboradores, Joesley Batista teria tratado com o Sr. Guido Mantega, ex-Ministro da Fazenda, assuntos de interesse da JBS S/A no âmbito do BNDES. Em contrapartida, o Partido dos Trabalhadores (PT) teria recebido contribuições em contas no exterior. Joesley Batista ainda afirma — sem qualquer elemento de corroboração — que o ex-Ministro Mantega teria mencionado que uma dessas contas poderia ter o Peticionário como beneficiário”, afirma a defesa de Lula.

Os advogados sustentam, porém, que após a delação da J&F, Edson Fachin enviou trechos tanto para Brasília quanto para Curitiba, mas que, diante de recurso da defesa de Lula, a Segunda Turma reformou a decisão e entendeu que não havia ligação com os fatos apurados no Paraná.

Conforme o documento da defesa, o pedido de Raquel Dodge contraria entendimento da turma e cria situação de insegurança jurídica.

“De quebra, ainda, vulnera os critérios processuais de competência, eis que os fatos narrados pelos delatores, em tese, ocorreram em Brasília, portanto local onde sua investigação deve ser conduzida, conforme reconheceu esse Tribunal Supremo”, afirma a defesa.