Ex-presidente está preso desde abril, em Curitiba. Mais cedo, nesta quinta, Segunda Turma do STF rejeitou por unanimidade conceder liberdade ao petista.

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (10) mais um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde o mês passado.

Fachin negou seguimento ao pedido, ou seja, entendeu que não sequer poderia ser analisado. Lula ainda pode recorrer à Segunda Tuma do Supremo.

Mais cedo, nesta quinta, a Turma rejeitou por unanimidade um pedido da defesa de Lula, em julgamento virtual. Por 5 a 0, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu negar o recurso. O julgamento, no plenário virtual, começou na última sexta-feira, 4, e foi concluído nessa quinta, 10, com o voto do ministro Celso de Mello.

O novo recurso de Lula foi apresentado contra decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em março, negou habeas corpus ao ex-presidente. Na prática, se o pedido fosse aceito, impediria a prisão do petista.

No mês passado, o ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ, enviou o processo, de 2 mil páginas, para o Supremo. O caso foi registrado somente nesta quinta no sistema processual do STF.

Argumentos da defesa

Os argumentos da defesa do ex-presidente foram apresentados ao STJ em janeiro deste ano. A defesa diz que não há necessidade de prisão antes de uma condenação definitiva porque o ex-presidente não é perigoso e não cometeu ato que possa ser considerado risco ao desenvolvimento do processo.

“Não se verifica, com base na observação de elementos concretos, qualquer razão que justifique a necessidade da execução provisória da pena”.

A defesa apontou, ainda, que Lula é primário e de bons antecedentes criminais; responde pelo cometimento de crimes não violentos; tem 72 anos de idade; e exerceu o posto de mandatário da nação por duas vezes, tendo implementado diversas políticas de prevenção e repressão à criminalidade organizada e à prática de crimes econômicos e financeiros.

O ex-presidente já teve um habeas corpus negado pelo plenário do Supremo no começo de abril, por seis votos a cinco.

Prisão de Lula

Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), segunda instância da Justiça responsável pela Lava Jato, a 12 anos e 1 mês de prisão, em regime inicialmente fechado.

A condenação se deu no processo relacionado ao tríplex em Guarujá (SP). Lula se diz inocente.