A iniciativa é parte da Campanha OAB Voto Legal, lançada nesta quinta-feira pela entidade em Minas
Um aplicativo para que eleitores denunciem irregularidades na campanha eleitoral. A iniciativa é da OAB Minas. O presidente Antônio Fabrício Gonçalves apresentou o dispositivo nesta quinta-feira, ao lançar a Campanha OAB Voto Legal. O objetivo é conscientizar os cidadãos sobre a importância do voto.
O aplicativo OAB Voto Legal pode ser baixado, de graça, nas lojas virtuais Play Store da Google e App Store da Apple. As denuncias podem ser feitas por meio de texto, foto, vídeo ou inclusão de documento. O anonimato do denunciante será garantido.
De acordo com o presidente da OAB mineira, Antônio Fabrício Gonçalves, a campanha concede maior protagonismo aos cidadãos nas eleições, “já que a população atuará como fiscalizadora do processo eleitoral, apontando possíveis irregularidades de partidos e candidatos”.
Vale lembrar que qualquer cidadão pode enviar denuncias como: abuso econômico, propaganda fora das normas estabelecidas pelos tribunais eleitorais, compra e troca de votos entre outras.
Desde a última eleição (2016), novas regras de financiamento eleitoral foram implantadas. Doações ocultas e de empresas são proibidas. No pleito deste ano, a maior novidade será a possibilidade de financiamento coletivo para arrecadação de recursos.