Minuta foi apresentada em reunião da mesa da Assembleia, mas Rogério Correia pediu vista. Com isso, previsão é que o rito seja, de fato, definido no próximo dia 16.
Mesmo com a tramitação suspensa, o pedido de impeachment do governador Fernando Pimentel (PT) começou a ter o rito debatido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Em uma reunião da mesa diretora da Casa, na manhã desta quarta-feira (9), foi discutida uma minuta para o procedimento que deve ser seguido, caso as duas questões de ordem que travam o andamento da denúncia sejam rejeitadas.
A denúncia do advogado Mariel Márley Marra, acolhida pela ALMG, pede o impeachment de Pimentel por crime de responsabilidade. O texto diz que que o governador cometeu crimes ao não repassar R$ 300 milhões ao orçamento do Legislativo. Além disso, Pimentel é acusado de dever R$ 20 milhões a advogados do estado. A denúncia também afirma que o governo vem atrasando salários do funcionalismo público o que violaria a Constituição Federal.
Nesta sessão, o primeiro secretário da Casa e autor de um dos questionamentos contra o pedido de impeachment, deputado Rogério Correia (PT), pediu vista da minuta. Com isso, previsão é que o rito seja, de fato, definido no próximo dia 16, quando a mesa se reúne novamente.
Segundo o primeiro vice-presidente da ALMG, Lafayette de Andrada (PRB), a proposta se baseia nos regimentos da Assembleia, da Câmara dos Deputados, na legislação Federal e em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele afirma que o rito contido na minuta é muito semelhante ao que retirou do da presidência da República Dilma Rousseff (PT).
O deputado explica o procedimento apresentado nesta quarta-feira poderá ainda sofrer alterações, já que a minuta é uma espécie de rascunho. Questionado se a discussão do rito não indicaria que uma possível rejeição às outras duas questões de ordem, Andrada respondeu negativamente.
“Não indica nada. Apenas a mesa está regulamentando como seria o rito caso as questões de ordem não sejam acatadas. Não se misturam, é apenas uma questão de normatizar procedimento. O mérito é outra história”, disse.
Já Correia questionou a discussão dos procedimentos do impeachment neste momento. Ele afirmou que o pedido de vista foi fundamentado em duas razões.
“O primeiro deles é que é preciso analisar o que foi proposto em termo de rito, que foi uma proposta que veio da assessoria técnica da Assembleia. O segundo motivo é porque estão passando o carro na frente dos bois”, afirmou, acrescentando que questionamentos dele e do líder do bloco Minas Melhor, André Quintão (PT), sobre a denúncia ainda precisam ser respondidos pela mesa.
O líder da minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB) afirmou acreditar que as outras duas questões de ordem apresentadas pelos petistas também não serão acatadas, como aconteceu com o questionamento de Durval Ângelo, nesta terça-feira (9). “Ontem já se deu o sinal que esse deve ser o caminho. (…) O que a gente quer é que se dê andamento ao processo de impeachment”, disse.
Proposta de rito
Na minuta apresentada pela mesa, estão previstos normas e prazos. Caso o pedido de impeachment volte a tramitar, a proposta prevê que uma comissão especial, formada por sete membros efetivos e sete suplentes, seja criada para dar um parecer sobre a denúncia.
Os membros deverão ser eleitos em plenário, após indicação dos líderes dos blocos e das bancadas. Caso essa comissão especial aprove parecer sobre a denúncia, em 48 horas, ele deve ser colocado na ordem do dia para debate em plenário. Após a discussão, o parecer vai ser colocado em votação, que será aberta e nominal.
Lafayette de Andrada explica que, se o impeachment não for aprovado no plenário, o processo estará encerrado.
“Na hipótese de o plenário da Assembleia aprovar o impeachment, na verdade, o que o plenário está fazendo é o juízo de admissibilidade, semelhante ao que aconteceu com a Câmara dos Deputados [no impeachment de Dilma]. E, neste momento, o governador seria afastado imediatamente”, explica.
Entretanto, Andrada afirma que, pela proposta de rito, o mérito seria julgado por uma comissão de desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e deputados da ALMG.
