Fernando Pimentel (PT) aguardava o material para mandar suspender os pagamentos, conforme disse em vídeo; estudo do Tribunal de Contas revelou 102 mil servidores públicos em Minas sob suspeita, sendo 96 mil vinculados ao estado.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) informou que entregou no Palácio da Liberdade, sede histórica do governo do estado, a lista com mais de 96 mil nomes de servidores que estariam sob suspeita de acumular cargos ilegalmente.

O material faz parte de um estudo do órgão, que verificou, ao todo, 102 mil servidores públicos em Minas Gerais que apresentaram alguma suspeita de irregularidade no acúmulo de funções. Destes, mais de 96 mil têm pelo menos um vínculo com o governo estadual.

Após a divulgação da lista, o governador Fernando Pimentel (PT) divulgou por meio de um vídeo em uma rede social que determinou “a suspensão imediata” de pagamentos de servidores estaduais que acumulam cargos irregularmente. O vídeo foi postado na última sexta-feira (4).

A Superintendência de Imprensa do governo de Minas Gerais, por meio de nota, confirmou a entrega do documento do Tribunal de Contas do Estado, e disse que, a partir de agora, “tomará todas as providências necessárias para regularizar as situações apontadas pelo tribunal, o que incluirá a suspensão de pagamentos e a abertura de sindicância individual, entre outras medidas”.

O governo ainda confirmou que os pagamentos dos servidores que apresentarem irregularidade na acumulação de cargos será suspendo e que a apuração será feita pela Secretaria de Fazenda e pela Controladoria-Geral do Estado.

O levantamento

De acordo com o TCE-MG, dos 102 mil servidores sob suspeita em Minas Gerais, 96 mil têm pelo menos um cargo estadual. E mais de 28 mil servidores têm pelo menos um cargo vinculado a municípios.

Pela legislação, o servidor público pode acumular no máximo dois cargos, desde que a carga horária não ultrapasse 60 horas semanais. Alguns cargos, porém, são de exclusividade e não permitem acumulação com nenhum outro cargo, como, por exemplo, diretores de escolas.

Ainda segundo o TCE-MG, os prefeitos de municípios onde forem identificados servidores sob suspeita também receberão os dados referentes à sua administração para tomarem as medidas necessárias.

No estudo, estão incluídos servidores da administração direta e indireta, legislativo, judiciários e autarquias como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). De acordo com o TCE-MG, somente quatro órgãos não entregaram os dados completos de servidores, que são a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig), Rádio Inconfidência e Loteria Mineira.

A prática pode ter gerado um prejuízo mensal de mais de R$ 480 milhões, considerando todos os órgãos públicos analisados no estudo.