Segundo o primeiro secretário da Casa, os repasses atrasados dos duodécimos ao Legislativo foram depositados nessa segunda-feira
Na véspera de uma possível decisão do presidente da Assembleia, Adalclever Lopes (MDB), sobre o pedido de impeachment do governador Fernando Pimentel (PT), o governo de Minas pagou a dívida que tinha com o Legislativo. Com isso, segundo o primeiro secretário da Casa, deputado Rogério Correia (PT), perde-se o objeto da denúncia do advogado Mariel Marley Marra, que pede o afastamento do petista por atraso de repasses.
Pimentel atrasou os últimos repasses dos duodécimos devidos à Assembleia e, no último mês, a Casa atrasou o pagamento de salário dos funcionários e dos deputados por conta disso. Essa foi uma das motivações para a Casa aceitar apreciar um pedido de impeachment contra Pimentel.
A outra motivação foi política, já que o presidente da Assembleia disputa com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) uma vaga para concorrer ao Senado com o apoio do PT.
“O duodécimo da Assembleia agora está em dia, não tem mais dúvida. Ontem (segunda-feira) foi feita a checagem dos cálculos e foi feito o depósito completo. Está tudo acertado”, afirmou Rogério Correia.
O primeiro secretário disse que na quinta-feira passada havia conversado com Adalclever sobre a questão financeira. O petista não soube precisar quanto foi pago ao Legislativo. Segundo ele, só para pagar a folha foram R$ 75 milhões e mais R$ 100 milhões seriam do repasse mensal.
“Na minha opinião, com isso não há mais motivação, o fato gerador do impeachment se perdeu. O presidente está fazendo o exame das questões de ordem que fizemos e deve definir a partir deste fato novo e a expectativa é que isso seja arquivado em breve”, disse o deputado. Apesar de o estado também estar atrasado com repasses aos municípios e outros órgãos, Rogério Correia afirma que a situação foi resolvida.
A Secretaria de Estado da Fazenda, por meio de sua assessoria, confirmou o pagamento à Assembleia.
Nos registros de execução orçamentária da Assembleia consta um depósito de R$ 74.708.065,71 para pagamento de pessoa. Há mais dois depósitos somando R$ 22,906 milhões referentes a ‘exercícios anteriores’ e outros R$ 3,9 milhões de inversões financeiras de cotas do tesouro estadual.
Calamidade financeira
De acordo com o petista, a situação de calamidade financeira de Minas Gerais, aprovada pela Assembleia, “pressupõe que essas situações (atrasos) podem ocorrer sem que isso incorra em crime”.
A expectativa é que Adalclever Lopes se posicione ainda nesta terça-feira (8) sobre duas questões de ordem do PT pedindo a nulidade do processo de impeachment.
Entre as alegações está a que a aceitação foi lida pelo vice-presidente da Casa, Lafayette Andrada (PRB), quando isso seria atribuição personalíssima de Adalclever. Os parlamentares também alegam que a motivação para processar Pimentel não foi devidamente exposta.
No sábado, Adalclever mostrou que o clima de tensão entre PT e MDB está aumentando. O presidente exonerou 62 funcionários de cargos comissionados indicados pelos petistas na Assembleia.
