Em vídeo divulgado no Facebook, governador de Minas disse que será aberta sindicância para analisar cada caso, conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE)
Servidores do Executivo mineiro que estão acumulando cargos ilegalmente terão o salário suspenso a partir deste mês. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o governador Fernando Pimentel (PT) anunciou a medida, além da abertura de uma sindicância pela Controladoria Geral do Estado (CGE) para analisar cada caso.
Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou o pagamento de centenas de servidores de forma irregular – levando a um prejuízo para os cofres públicos de cerca de R$ 6 bilhões por ano.
“Nós vamos corrigir as irregularidades presentes na folha de pagamento do Estado”, afirmou Pimentel, em vídeo postado no Facebook. A medida atende a determinação do TCE, que detectou várias ilegalidades na folha de pagamentos durante a elaboração de um cadastro de agentes públicos (CAPMG).
O órgão analisou 2 milhões de vínculos em 2.210 órgãos, sendo 2.079 municipais e 88 do estado, além de 43 consórcios intermunicipais. Por meio de uma sindicância, cada órgão terá que analisar se houve erro no preenchimento do cadastro ou se a situação é de fato irregular.
No Executivo, as falhas foram verificadas principalmente na Rádio Inconfidência, Fapemig e Loteria mineira.
Pela Constituição Federal, apenas médicos e professores podem acumular cargos no serviço público – limitado a dois postos. No entanto, o TCE verificou irregularidades na contratação de 102 mil funcionários.
Alguns têm várias funções, incluindo uma médica com sete cargos nas prefeituras de Belo Horizonte, Ribeirão das Neves, Sabará e Vespasiano. A médica, de acordo com o TCE, tem uma carga de trabalho de 108 horas semanais e remuneração bruta de R$ 47.383,03 – uma aposentadoria de R$ 10,6 mil e R$ 36,7 mil da ativa.
O TCE encontrou ainda 184 mortos cujos proventos de pensões ou aposentadorias continuam sendo pagos, em sua maioria, pelas prefeituras. Esses casos referem-se a aposentados ou pensionistas. Ocorre que muitos recebem por procuração ou dão a senha do banco a parentes e, por isso, a administração pode não ter sido avisada do falecimento.
