O Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou que a defesa do ex-governador e ex-senador do PSDB apresentou recurso chamado ‘embargos declaratórios’ contra a decisão de desembargadores; Azeredo foi condenado a 20 anos e 1 mês de prisão por peculato e lavagem de dinheiro.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que a defesa do ex-governador e ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB) entrou com os recursos chamados “embargos de declaração” nesta segunda-feira (30). Este recurso pede esclarecimentos sobre a decisão do julgamento dos “embargos infringentes”, que confirmou a condenação do tucano em segunda instância.
No último dia 24, a 5ª Câmara Criminal negou recurso apresentado pela defesa. Dos cinco desembargadores, dois votaram pela absolvição do ex-governador. Os desembargadores também mantiveram a decisão de só autorizar a prisão de Azeredo após se esgotarem os recursos no TJMG.
Os embargos declaratórios não são capazes de mudar a condenação. A partir de agora, o relator, desembargador Julio César Lorens, vai marcar a data da análise destes embargos declaratórios. Após esta instância, ainda cabem recursos em tribunais superiores.
A TV Globo fez contato com o advogado Castellar Guimarães Filho, que defende Azeredo, e aguarda retorno. No dia do julgamento do recurso, o defensor pediu a anulação do processo e a absolvição do seu cliente.
A denúncia
Azeredo foi condenado em dezembro de 2015 no processo do mensalão tucano a 20 anos e 10 meses de prisão por peculato e lavagem de dinheiro. No julgamento de segunda instância, a pena foi alterada para 20 anos e 1 mês de prisão.
De acordo com a denúncia, o esquema teria desviado recursos para a campanha eleitoral do tucano, que concorria à reeleição ao governo do estado, em 1998.
A denúncia diz que a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) estão envolvidas nos crimes. O mensalão tucano teria desviado ao menos R$ 3,5 milhões por meio de supostos patrocínios a três eventos esportivos: o Iron Biker, o Supercross e o Enduro da Independência. Todos os réus negam envolvimento nos crimes.
