Segundo o levantamento, das 853 cidades do estado, somente 271 pagaram o piso nacional à categoria; dados se referem ao ano de 2016.

Cerca de 68% dos municípios mineiros não pagam o piso nacional dos professores, de acordo com um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), divulgado nesta quinta-feira (26). Segundo o órgão, das 853 cidades do estado, somente 271 pagaram o piso nacional à categoria.

Os dados foram divulgados nesta manhã em um evento sobre fiscalização dos recursos da educação. O levantamento das cidades que pagam abaixo do mínimo nacional foi realizado com base em dados declarados pelas próprias prefeituras, referentes ao ano de 2016, quando o piso nacional era R$ 2.135,64 para uma jornada de 40 horas por semana.

“Se nós pretendemos uma educação de qualidade para todos os mineiros, necessariamente nós precisamos observar atentamente o salário que é pago aos professores”, afirmou Naila Mourthé, assessora da presidência do TCE.

Entre os 582 que não pagaram o piso, há 94 municípios que informaram o valor de zero reais. Outros oito, relataram valores ínfimos, como por exemplo pouco mais de um real pagos aos docentes. O TCE destacou que a descriminação de valores como os informados é um descaso com a valorização dos professores e também com o controle das políticas públicas que o tribunal exerce.

“É claro que nós temos aí alguns equívocos, mas na grande maioria dos casos o que nós percebemos é um descaso com a seriedade que esse instrumento demanda”, salientou a assessora da presidência.

A lista será usada pelo TCE para planejar as ações de fiscalização. As prefeituras são monitoradas quanto ao cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), além dos planos municipais. Entre outros temas, esses planos estipulam metas para a valorização do magistério.

Segundo a assessoria do tribunal, os municípios que continuarem a não pagar o piso nacional podem ser multados. Conforme o TCE, os valores das penalidades são sugeridos por conselheiros do órgão e determinados pelo colegiado, após abertura de um processo.

“Necessariamente num primeiro momento nós vamos destacar, alertar os municípios para o correto preenchimento desse instrumento. A partir disso, nós teremos um mapa do nosso estado, para que possamos recomendar a adequação realizada pelos gestores para o cumprimento efetivo do piso”, informou Naila Mourthé.

Minas Gerais é um dos únicos estados brasileiros que ainda não têm um plano estadual de educação. O PNE, aprovado em junho de 2014, previa que os estados e municípios deveriam elaborar, em um ano, os planos de educação ou adequar os já aprovados em lei.