Ex-governador de Minas já foi condenado em primeira instância e poderá até ser preso

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) marcou a data do julgamento do recurso do ex-governador do Estado, Eduardo Azeredo (PSDB). Em primeira instância, ele foi condenado a mais de 20 anos de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, no processo que ficou conhecido como mensalão mineiro. No dia 8 de agosto, os desembargadores irão decidir se mantêm ou alteram essa sentença.
A denúncia contra o ex-governador é referente às eleições de 1998, quando o tucano tentou a reeleição, mas foi derrotado por Itamar Franco. A acusação aponta que ele desviou recursos de estatais do governo para financiar sua campanha, no caso que ficou conhecido como mensalão mineiro. O esquema teria contado com a participação do publicitário Marcos Valério e servido de laboratório para o mensalão do PT.
Se a condenação for mantida pela 5ª Câmara Criminal do TJMG, abrirá uma brecha para a prisão de Azeredo. Com base no novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), os réus podem ter o direito à liberdade cerceado, após condenações em colegiados. Mas isso não é uma garantia, pois os próprios ministros do STF já tiveram decisões diferentes após a jurisprudência.
Mesmo que a prisão seja determinada pela Justiça, Eduardo Azeredo não deverá ficar mais do que um ano e um mês na cadeia. Isso porque ele completará 70 anos no dia 9 de setembro do ano que vem. O Código Penal Brasileiro permite que, nesses casos, o tempo de prescrição do crime caia pela metade. No caso do ex-governador, esse prazo cairia de 16 anos para oito. Esse prazo é inferior aos 11 anos que se passaram entre o crime e a denúncia, apresentada em 2009. Para que o tucano cumpra toda a pena, é preciso que o processo chegue até setembro do ano que vem já transitado em julgado, o que é pouco provável. Ainda há possibilidade de recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF.
O advogado de Azeredo, Castellar Guimarães Neto, afirma que a defesa não trabalha com a hipótese de prisão do ex-governador. “A defesa está pronta e confiante nas razões apresentadas. Não há absolutamente nada que justifique a manutenção da condenação de primeira instância. Por essa razão, nem há que se falar em possibilidade de prisão”, afirmou.
Delação. O que pode complicar ainda mais a situação de Eduardo Azeredo é a delação realizada por Marcos Valério, que foi aceita pela Polícia Federal e espera ser homologada no STF. Articulador do mensalão mineiro e do mensalão petista, o publicitário promete entregar novas provas contra políticos do PSDB e do PT.
“Deve-se destacar que a instrução processual já terminou e que é a quarta ou quinta vez que o citado réu ventila a possibilidade de delatar, o que descredencia por completo qualquer nova alegação”, analisou o advogado do tucano.

LONGA ESPERA

Manobra. Para atrasar o processo, Eduardo Azeredo renunciou ao mandato de deputado federal em 2014. Com isso, ele perdeu o foro privilegiado e o julgamento que seria realizado pelo STF voltou à primeira instância.

Lentidão. A mesma estratégia foi utilizada por outro réu no processo, Clésio Andrade (PMDB) que largou o Senado. O processo de Clésio não foi analisado nem na primeira instância.

Reprodução via O Tempo.