MPMG requer bloqueio de bens de ex-secretária municipal e de servidora de Guanhães

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs Ação Civil Pública em caráter de urgência, com pedido liminar, requerendo a indisponibilidade dos bens da ex-secretária de Assistência Social e de uma servidora municipal de Guanhães, até R$ 22.174,26. O objetivo é assegurar aos cofres públicos o pagamento de multa e o ressarcimento de R$ 7.391,42, gastos por elas numa viagem à Costa do Sauípe, na Bahia, entre 22 e 25 de fevereiro de 2015.
Segundo o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Guanhães, Guilherme Heringuer de Carvalho Rocha, que propôs a ação por ato de improbidade administrativa, a administração municipal fez ampla divulgação de que, no evento, a então secretária receberia a comenda Grand Gestor Brasil 2015, conferida, em tese, aos 50 melhores gestores de assistência social do Brasil.

A empresa que promoveu o encontro – a Premium Brasil Produtora de Eventos Ltda. – informou ao MPMG que oferece um prêmio simbólico a alguns dos gestores presentes nos congressos, feiras, fóruns técnicos e debates que realiza, após avaliar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da cidade e seu destaque no cenário nacional, o empenho do gestor em alavancar atividades e as conclusões baseadas em resultados divulgados nos meios de comunicação.

Entretanto, alguns servidores lotados na Secretaria de Assistência Social declararam à Promotoria de Justiça não ter havido qualquer avanço no período em que a secretária chefiou a pasta que justificasse o recebimento do prêmio.
Mesmo sabendo que não fazia jus à premiação, a então secretária municipal utilizou o título, simbólico, para promover politicamente a gestão do prefeito, marido dela.

Para o MPMG, a divulgação da comenda buscou justificar os R$ 2.990,77 e os R$ 910,00 gastos com passagens, estadias, traslados e inscrições para a então secretária de Assistência Social e para a servidora municipal, respectivamente, e mais R$ 3.490,00 empenhados em inscrições e hospedagem.

Como a programação do evento previu apenas credenciamento no dia 22, duas palestras e dois debates no dia 23, jantar festivo no dia 24 e check-out no dia 25 de fevereiro, o MPMG concluiu que, no total, foram dispendidos R$ 7.391,42 numa viagem recreativa e que caracterizou o enriquecimento ilícito das agentes, que incorreram na conduta descrita no art. 9º, inciso I da Lei nº 8.429/92.

Para completar, o último IDH foi publicado no site Atlas de Desenvolvimento Humano do Brasil em 2010, não sendo possível, portanto, comprovar oficialmente os resultados recentes dos índices de desenvolvimento dos municípios. (Com informações do MPMG)