O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Guanhães, um ex-secretário de Obras, um ex-presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e uma ex-procuradora-geral do município. Eles são acusados de distribuírem lotes com a finalidade de reeleger o prefeito. Na ação, o MPMG pede à Justiça que os condene à perda dos direitos político e da função pública e os obrigue a ressarcir os cofres públicos.
Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Guanhães, em 2016, após confirmar seu registro de candidatura, e em busca da reeleição, o prefeito da cidade teria intensificado a distribuição de lotes num bairro conhecido como Esperança. Para isso, ele teria recebido, na época, o auxílio do presidente do Saae, do secretário municipal de Obras e da procuradora-geral do município.
De acordo com o promotor de Justiça Guilherme Heringer de Carvalho Rocha, desde 2013, quando foi eleito como chefe do Poder Executivo de Guanhães, o prefeito teria incentivado e autorizado “a ocupação ilegal dos lotes com o objetivo de alavancar a sua reeleição, sem a observância de critérios objetivos”. A distribuição desses lotes teria ocorrido ainda, segundo Guilherme, sem o município possuir qualquer programa de regularização fundiária para o local.
Conforme apurou a Promotoria de Justiça, o esquema funcionava com o prefeito, em conversa informal com populares, autorizando a ocupação dos lotes e prometendo a regularização dos terrenos caso fosse reeleito. Em seguida, o então secretário de Obras, orientado pela, na época, procuradora-geral do município, encaminhava ofício ao presidente do Saae na ocasião, permitindo a colocação de hidrômetro nos imóveis.
“Curiosamente, a instalação dos hidrômetros foi autorizada pelo ex-secretário de Obras sem a necessidade de apresentação de qualquer documento que atestasse a propriedade do terreno, e esse entendimento era reforçado pela ex-procuradora do município, que já o havia orientado a fazer o possível para facilitar a colocação dos equipamentos”, afirmou o promotor de Justiça.
Na Ação de Improbidade Administrativa, a Promotoria de Justiça afirma que os acusados agiram de forma coordenada para transferir bens públicos a particulares, burlando os princípios da impessoalidade e da moralidade que regem administração pública, uma vez “que os beneficiários foram escolhidos no claro intuito de beneficiar a reeleição do prefeito”.
“Foi tamanha a ilegalidade na doação de lotes que a 121ª Zona Eleitoral de Guanhães cassou o diploma do prefeito logo depois de ser reeleito, declarando-o inelegível por oito anos e condenando-o ao pagamento de multa”, afirma Heringer. Na mesma ação, o ex-secretário de Obras e o ex-presidente do Saae tiveram seus direitos políticos suspensos. Enquanto aguarda recurso, o prefeito permanece no cargo. (Fonte: MPMG)