Atingidos pela barragem de Fundão repudiam decisão judicial

A decisão determinou a suspensão do processo criminal que tornou rés 22 pessoas e as empresas Samarco, Vale, BHP Billiton e VogBR por causa do rompimento da barragem

A decisão da Justiça de Federal em Ponte Nova, na Zona da Mata de Minas Gerais, de suspender o processo criminal que tornou rés 22 pessoas e as empresas Samarco, Vale, BHP Billiton e VogBR por causa do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, região Central de Minas, em novembro de 2015, desagradou os atingidos pela lama. No acidente 19 pessoas morreram e o distrito de Bento Rodrigues ficou completamente destruído.

O Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) em Minas divulgou uma nota repudiando a decisão da Justiça. “Vergonhosamente, esta decisão é a única resposta que a Justiça consegue dar aos atingidos e a toda sociedade brasileira 21 meses depois do crime e reafirma em nós atingidos a completa descrença com o poder judiciário que atua para favorecer as mineradoras responsáveis pelo maior crime ambiental da história do Brasil e o maior da mineração global”, escreveu o MAB por nota.

De acorro com a Justiça Federal, a suspensão ocorreu depois que a defesa de dois dirigentes licenciados da Samarco, Ricardo Vescovi e Kleber Terra, pediu a anulação do processo, considerando que as escutas telefônicas foram ilegais, já que foram feitas fora do prazo.

O Ministério Público Federal (MPF) se pronunciou sobre o caso por meio de nota e disse que “para o MPF, a afirmação não procede, porque as interceptações usadas na denúncia foram feitas dentro do prazo legal. Na verdade, as interceptações indicadas pela defesa como supostamente ilegais sequer foram utilizadas na denúncia, por isso, não teriam o condão de causar nulidade na ação penal”, informou a nota.

O MAB informou que ainda está estudando se irá entrar com alguma ação processual para tentar reverter a situação. “Cada vez mais o judiciário brasileiro demonstra sua distância com as causas do povo, comprovando toda a sua seletividade na aplicação da lei, mesmo frente ao maior desastre socioambiental da história do país, que destruiu toda uma bacia. Nós atingidos e atingidas acreditamos que apenas o povo organizado em luta é capaz de garantir a justiça e a efetivação dos direitos. Seguimos marchando por um mundo com mais dignidade, solidariedade e respeito”, conclui a nota.

O presidente da Associação de Moradores de Bento Rodrigues, José do Nascimento Jesus, também reclamou da decisão. “Para esses 22 indiciados a ação foi suspensa, mas e como ficam as famílias das 19 pessoas que morreram? Como que nós que ainda não fomos indenizados ficamos? Até hoje não recebemos nada e não fomos reassentados. E esses caras ficam impunes sem serem penalizados?”, questiona Nascimento.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) junto com os moradores de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, realizaram um protesto na cidade após a decisão, nesta segunda-feira (7). O município foi um dos mais atingidos pela lama da Samarco, já que dependiam unicamente do Rio Doce para abastecimento. A OAB deve entrar com um processo para reverter a situação.