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Justiça obriga a desocupação de loteamentos em Guanhães

Invasões aconteceram em dois terrenos, localizados no Bairro Aod Pereira (Residencial Eliphas Ferreira Nunes) e Chácara Bom Sucesso (Loteamento Esperança).

O Fórum Dr. Brito, em Guanhães, recebeu na tarde dessa sexta-feira, 20 de janeiro, uma audiência pública, convocada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para tratar de pedidos de reintegração de posse pelo município de Guanhães contra invasores de dois terrenos, localizados no Bairro Aod Pereira (Residencial Eliphas Ferreira Nunes) e Chácara Bom Sucesso (Loteamento Esperança).

 

Durante a audiência, os cidadãos informaram ao meritíssimo juiz, Leonardo Guimarães Moreira, que tal invasão não aconteceu, pois, eles foram doados pelo atual prefeito, Geraldo José Pereira (Ladinho), nos anos de 2014, 2015 e 2016. Eles argumentaram ainda que, tanto é verdade que os lotes não foram invadidos que até mesmo o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) já teria até instalado hidrômetros em alguns lotes. Alguns, inclusive, já até construíram moradias nos loteamentos. Já outros negaram que a autorização foi dada pelo prefeito.

 

Após as afirmações dos presentes, o Ministério Público argumentou que a autorização dada aos invasores é ilegal porque o prefeito não detém autorização para dar posse em terreno público sem autorização legislativa. Por isso, entende que está configurada a invasão.

 

Ao fim da audiência, o meritíssimo juiz decidiu que, em relação aos invasores do Bairro Esperança, a eles, seja dada a permissão da posse para aqueles que já cercaram os lotes naquela localidade, porém, está proibida uma nova ocupação, bem como a paralisação das obras imediatamente, sob pena de configurar má fé e o risco de as obras serem demolidas. Fica proibida, ainda, a demarcação de novos lotes. Os atuais ocupantes deverão retirar os hidrômetros ligados indevidamente pelo SAAE nos respectivos lotes em até 15 dias da data da audiência, sob pena de remoção e destruição compulsória.

 

Em relação ao loteamento Elifas Ferreira Nunes, localizado no Bairro Aod Pereira, os invasores terão o prazo de 15 dias, também a partir da data da audiência pública, para saírem do imóvel, deixando lote totalmente limpo para que possa ser realizada a vistoria da Caixa Econômica Federal (CEF) e resolvida a situação pela Prefeitura Municipal. A não desocupação dos lotes implicará em imediata reintegração de posse com a demolição das obras existentes. A justiça deu prazo de seis meses para que o município de Guanhães apresente proostas para a regularização das famílias em ambos os loteamentos.