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PEC das Eleições Diretas termina sem acordo

Com isso, os trabalhos da comissão permanecem parados, inclusive pela base aliada que também apresentou requerimentos de obstrução

Pela quinta reunião consecutiva, os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara não entraram em acordo para discutir a chamada PEC das Eleições Diretas (227/16). Desde a última quarta-feira (24), quando a PEC foi retirada da pauta de votação da CCJ, a oposição tem obstruído os trabalhos da comissão com a apresentação de diversos requerimentos.

Os oposicionistas afirmam que só deixarão de impedir a votação de outros projetos se a PEC das Eleições Diretas, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), for reintroduzida na pauta. A última reunião em que a proposta constou da pauta ocorreu no dia 23, quando a discussão foi encerrada devido ao início da ordem do dia no plenário da Câmara.

No início da reunião desta quarta-feira (31), o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), chegou a propor a convocação de uma reunião extraordinária, na próxima quarta-feira (7), para discutir unicamente a proposta. Pelo acordo, Pacheco se comprometeu a reincluir a PEC na pauta se os deputados desobstruírem as reuniões marcadas para hoje, amanhã (1º) e a próxima terça-feira (6).

A proposta foi aceita, mas os oposicionistas pediram garantias de que a discussão não seja obstruída pelos partidos aliados ao governo. Contudo, representantes da base aliada rejeitaram o acordo e sinalizaram que esvaziariam a reunião.

A aprovação da proposta é defendida pelos deputados da oposição, especialmente após a divulgação de denúncias envolvendo o presidente Michel Temer em esquema de pagamento de propina e troca de favores com empresários do grupo JBS, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.

Os oposicionistas pedem o impeachment de Michel Temer e querem evitar a possibilidade de o Congresso escolher um presidente interino. Já a base aliada quer a manutenção do texto constitucional vigente, que estabelece a realização de eleições indiretas (quando cabe ao Parlamento escolher o substituto) em caso de vacância dos cargos de presidente e vice.

O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) afirmou que a base aliada “não tem disposição nenhuma” para participar de reunião com essa PEC como item único”, o que considerou “casuísmo” da oposição. Para Moreira, a oposição tem pressa de aprovar as eleições diretas para reeleger o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O líder da Rede, Alessandro Molon (RJ), afirmou que a base tem medo de discutir o tema. “A base do governo impede a principal comissão da Casa de funcionar, com medo de debater a PEC das Diretas. Essa proposta não tem um destinatário. Jogo de carta marcada é eleição indireta”, rebateu Molon.

Depois de quase uma hora de bate-boca, os parlamentares não chegaram a um entendimento e o presidente retirou o acordo. Com isso, os trabalhos da comissão permanecem parados, inclusive pela base aliada que também apresentou requerimentos de obstrução.

Cabe à CCJ analisar a constitucionalidade das matérias legislativas que tramitam na Casa e a admissibilidade das propostas de emenda à Constituição. A CCJ da Câmara tem atualmente mais de 7 mil projetos aguardando análise.

Em cada reunião, a pauta tem, em média, 70 itens para serem discutidos e aprovados, entre eles a PEC 227/16, que prevê a convocação de eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato.

De acordo com a proposta, se os cargos de presidente e vice-presidente da República ficarem vagos, a eleição deve ocorrer 90 dias depois de aberta a última vaga. Se a vacância ocorrer nos últimos seis meses do mandato, a PEC estabelece que a eleição será feita pelo Congresso Nacional em 30 dias.

A PEC recebeu parecer favorável do relator, Esperidão Amin (PP-SC). O relatório precisa agora ser aprovado pela CCJ antes de ser apreciado pelo plenário da Câmara. Para ser aprovado na comissão, o relatório pela admissibilidade da PEC precisa ter maioria simples dos votos. A CCJ tem 65 membros. (O Tempo)