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Relator propõe 'endurecer' regra para quem não paga INSS

Arthur Maia deu declaração durante sessão da comissão da Câmara que discute projeto enviado pelo governo; deputado, porém, não entrou em detalhes ao falar sobre o assunto.

O relator da proposta de reforma da Previdência Social, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), defendeu nesta quinta-feira (16), sem entrar em detalhes, o "endurecimento" das normas para quem deixar de pagar o INSS.

Maia deu a declaração durante uma sessão da comissão especial da Câmara que analisa o projeto enviado pelo governo.

Entre outros pontos, o presidente Michel Temer propôs idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar e contribuição por 49 anos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para obter aposentadoria com valor integral.

"A minha ideia como relator é que possamos endurecer as normas contra aqueles que deixam de pagar o INSS. A ideia é de endurecer normas contra aqueles que não pagam, inclusive as empresas privadas", disse Arthur Maia. Neste momento, o deputado falava sobre a inadimplência de municípios.

Segundo o relator, cerca de 3,5 mil municípios não têm atualmente um regime próprio de Previdência Social e, portanto, os servidores locais recebem aposentadoria pelo INSS. Outras 2 mil cidades têm regimes próprios.

Ao falar sobre o assunto, Arthur Maia disse ainda que, em razão do déficit nas contas municipais, prefeitos têm utilizado parte do dinheiro da previdência dos funcionários para cobrir os gastos públicos.

Especialista

Para Leonardo Rolim, consultor legislativo da Câmara e especialista em Previdência, a proposta de endurecer as regras para quem não pagar INSS é "boa". Segundo ele, o estado do Piauí já tem regras sobre o assunto.

"Acho interessante a ideia de apertar mais em relação a evitar inadimplência tanto em relação ao INSS quanto aos regimes próprios. Um exemplo positivo é o do Piauí. Quando o município deixa de contribuir, o Tribunal de Contas do Estado determina que seja descontando do FPM [Fundo de Participação dos Municípios, que é um repasse federal de recursos]", disse.

Regra de transição

Na semana passada, após ser escolhido relator da reforma da Previdência, Arthur Maia disse que a regra de transição proposta por Temer precisa ser "melhor analisada".

A regra atual para aposentadoria segue a Fórmula 85/95. Por essa fórmula, uma mulher só pode se aposentar quando a idade dela mais o tempo de contribuição for igual a 85 e, no caso dos homens, 95.

Na reforma da Previdência, o governo sugeriu que haja uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar.

No caso de homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais, contudo, haverá uma regra de transição.

Essa regra, em análise no Congresso, estabelece que a pessoa terá de trabalhar mais tempo para se aposentar e esse tempo a mais é equivalente à metade do período que falta para ela ter direito à aposentadoria. Por exemplo, se faltaria um ano pelas regras atuais, passará a faltar um ano e meio. (G1)