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Proibida adesão de parentes de políticos em repatriação

Os deputados aprovaram uma emenda com a alteração na noite desta quarta-feira (15), depois que o texto-base do projeto abrindo novo prazo para o programa ser aprovado mais cedo

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (15) uma emenda para proibir parentes de políticos de aderirem à segunda etapa do programa de repatriação de recursos mantidos ilegalmente no exterior. O texto-base do projeto abrindo novo prazo para o programa tinha sido aprovado mais cedo, proibindo apenas os políticos de participarem do programa.

Na primeira etapa do programa de repatriação, tanto políticos quanto seus parentes eram proibidos de regularizarem ativos mantidos ilegalmente no exterior. Durante a primeira votação no Senado do projeto que cria a segunda etapa do programa, contudo, senadores aprovaram a permissão para os parentes. Na votação hoje na Câmara, deputados aprovaram emenda do PCdoB e derrubaram a autorização. Agora, tanto políticos quanto seus parentes estão proibidos de aderir.

Como deputados modificaram o texto aprovado pelo Senado, o projeto terá de voltar novamente para uma segunda análise dos senadores, aos quais caberá a palavra final da redação do projeto. Em reunião com governadores nesta quarta-feira, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), comprometeu-se em fazer de forma rápida a segunda votação do projeto. Segundo ele, o texto aprovado pela Câmara pode ser votado amanhã, 16, ou na próxima semana na Casa.

Aprovação

O texto-base do projeto foi aprovado por 303 votos a 124. O texto aprovado faz algumas alterações em relação à redação aprovada pelo Senado, de onde o projeto foi originado, o que obrigará o tema a ser analisado novamente pelos senadores, que darão a palavra final.

Nesta noite, deputados começaram a votar as três emendas apresentadas ao texto-base pelo PCdoB, PSOL e PPS. A emenda do PCdoB visa retirar a permissão para que parentes de políticos possam aderir à segunda etapa do programa. Já a do PSOL pede a retirada de artigo que determina o prazo de reabertura do programa. A do PPS visa tornar nula a adesão de parentes de políticos na primeira fase, quando não podiam aderir.

O texto aprovado pela Câmara prevê que contribuintes poderão regularizar recursos que mantinham ilegalmente até 30 de junho de 2016 no exterior, pagando multa de 15% e imposto de 20% sobre o valor regularizado. Em troca, receberão anistia penal e tributária a crimes como evasão de divisas, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Os recursos regularizados não precisam necessariamente ser trazidos para o País. O câmbio da operação será o dólar de 30 de junho de 2016, de R$ 3,21. (O Tempo)